Como Declarar ETFs no Imposto de Renda 2026: Guia Completo Passo a Passo

Como Declarar ETFs no Imposto de Renda

A declaração do Imposto de Renda 2026 traz pontos de atenção importantes para quem investe em ETFs na bolsa brasileira. Se você possui Exchange Traded Funds na sua carteira, é fundamental saber como declarar ETF imposto de renda 2026 de forma correta para evitar problemas com a Receita Federal.

Com a Selic ainda em patamar elevado de 14,75% ao ano, muitos investidores têm diversificado suas carteiras incluindo ETFs como forma de acessar índices inteiros com um único ativo e baixo custo. Porém, quando chega a época da declaração anual, surgem dúvidas específicas sobre como informar corretamente esses fundos — já que eles possuem regras tributárias próprias, bem diferentes das ações tradicionais.

Neste guia completo, você aprenderá o passo a passo detalhado para declarar todos os seus investimentos em ETFs, desde o cadastro dos bens até o recolhimento dos impostos devidos. Este artigo faz parte da nossa série especial sobre Declaração de Imposto de Renda 2026, onde abordamos todas as novidades e mudanças para este ano.

💡 Se você também possui ações na carteira, confira nosso guia completo: Como Declarar Ações no Imposto de Renda 2026.


O Que São ETFs e Por Que Possuem Regras Próprias no IR

Os ETFs (Exchange Traded Funds, ou Fundos de Índice) são fundos de investimento cujas cotas são negociadas em bolsa de valores, exatamente como as ações. A principal característica é que eles replicam o desempenho de um índice de referência — como o Ibovespa, o S&P 500 ou índices de renda fixa.

Na prática, ao comprar uma cota de ETF, você adquire indiretamente uma cesta diversificada de ativos com uma única operação e custo reduzido. Se o Ibovespa subir 5%, por exemplo, o BOVA11 — ETF que replica esse índice — deve ter valorização próxima a esse valor.

Essa estrutura de fundo faz com que os ETFs sejam classificados de forma diferente das ações na declaração do IR, e também tributados de forma diferente. Entender essas diferenças é o primeiro passo para declarar ETF imposto de renda 2026 sem erros.

Tipos de ETFs no Brasil

Existem dois grandes grupos de ETFs no mercado brasileiro, com regras tributárias específicas para cada um:

  • ETFs de Renda Variável: replicam índices de ações ou criptoativos. Exemplos: BOVA11 (Ibovespa), IVVB11 (S&P 500), SMAL11 (Small Caps), HASH11 (criptomoedas)
  • ETFs de Renda Fixa: replicam índices de títulos de renda fixa. Exemplos: IMAB11 (IMA-B), IRFM11 (IRF-M)

⚠️ Atenção: As regras de tributação são completamente diferentes entre ETFs de renda variável e ETFs de renda fixa. Identifique a categoria de cada ETF que você possui antes de começar a declaração.


Como Declarar ETFs na Ficha Bens e Direitos

O primeiro passo para declarar ETF imposto de renda 2026 é cadastrar suas cotas na ficha “Bens e Direitos” do programa da Receita Federal. Este processo deve ser feito com atenção, pois o código correto varia conforme o tipo de ETF.

Código e Grupo para ETFs de Renda Variável

Para declarar ETFs que replicam índices de ações, utilize:

  • Grupo: 07 — Fundos
  • Código: 06 — Fundo de Índice de Ações negociado em Bolsa (ETF)
  • Localização: 105 — Brasil

Código e Grupo para ETFs de Renda Fixa

Para ETFs que replicam índices de renda fixa, utilize:

  • Grupo: 07 — Fundos
  • Código: 07 — Fundo de Índice de Renda Fixa negociado em Bolsa (ETF)
  • Localização: 105 — Brasil

📌 Importante: Cada ETF deve ter seu próprio registro na ficha Bens e Direitos. Se você possui BOVA11 e IVVB11, por exemplo, são dois lançamentos distintos.

Valor a Ser Declarado: Sempre o Custo de Aquisição

Um erro muito comum é declarar as cotas pelo valor de mercado atual. Os ETFs devem sempre ser declarados pelo custo de aquisição, incluindo corretagem e emolumentos pagos na compra. Este valor permanece fixo até que você venda as cotas ou faça novas aquisições.

⚠️ Importante: Nunca declare ETFs pelo valor de mercado. Use sempre o preço médio de aquisição, incluindo todos os custos de transação (corretagem, emolumentos, taxa de liquidação).

Como Preencher o Campo Discriminação

No campo “Discriminação”, informe:

  • Nome completo do ETF (ex.: “ISHARES IBOVESPA FUNDO DE ÍNDICE”)
  • CNPJ do fundo
  • Código de negociação na bolsa (ex.: BOVA11)
  • Quantidade de cotas possuídas em 31/12/2025
  • Nome da corretora onde as cotas estão custodiadas

Exemplo de discriminação:
“ISHARES IBOVESPA FUNDO DE ÍNDICE, CNPJ 10.406.511/0001-61, código BOVA11, 50 cotas, custodiadas na XP Investimentos.”

Cálculo do Preço Médio de Aquisição

Quando você compra cotas do mesmo ETF em datas e preços diferentes, deve calcular o preço médio ponderado. Veja um exemplo prático:

Exemplo — BOVA11:

DataOperaçãoCotasPreço por CotaCusto Total
Março/2025Compra20 cotasR$ 120,00R$ 2.400,00
Agosto/2025Compra30 cotasR$ 130,00R$ 3.900,00
Total50 cotasR$ 6.300,00

Preço médio por cota: R$ 6.300,00 ÷ 50 = R$ 126,00

Na ficha Bens e Direitos, você declararia o valor total de R$ 6.300,00, independentemente de o BOVA11 estar cotado a R$ 110,00 ou R$ 145,00 em 31 de dezembro.

💡 Utilize sempre as notas de corretagem para reconstruir o histórico de compras. Muitas corretoras também disponibilizam o custo médio diretamente na plataforma ou no informe de rendimentos anual.


Tributação na Venda de ETFs: A Principal Diferença em Relação às Ações

Este é o ponto mais crítico ao declarar ETF imposto de renda 2026 e onde ocorre a maior parte dos erros: os ETFs não possuem a isenção de R$ 20.000 mensais que existe para ações.

Nas ações, vendas de até R$ 20.000 no mês com lucro são isentas de IR. Com ETFs, essa regra não existe. Qualquer ganho obtido na venda de cotas de ETFs está sujeito à tributação, independentemente do valor vendido no mês.

Comparativo: ETFs x Ações na Tributação

CaracterísticaAçõesETF de Renda VariávelETF de Renda Fixa
Isenção mensal✅ Até R$ 20.000❌ Não há❌ Não há
Alíquota operação comum15%15%15% a 22,5% (regressiva)
Alíquota day-trade20%20%20%
Come-cotas semestral❌ Não❌ Não✅ Sim (maio e novembro)
Código em Bens e Direitos03/0107/0607/07

ETFs de Renda Fixa: Come-Cotas e Tabela Regressiva

Os ETFs de renda fixa possuem uma particularidade adicional: o come-cotas, uma antecipação semestral do IR que ocorre automaticamente em maio e novembro de cada ano. O imposto é descontado diretamente em cotas — ou seja, ao longo do tempo você terá menos cotas, mesmo sem ter vendido nada.

A tributação na venda segue a tabela regressiva de acordo com o prazo da aplicação:

Prazo de AplicaçãoAlíquota
Até 180 dias22,5%
De 181 a 360 dias20,0%
De 361 a 720 dias17,5%
Acima de 720 dias15,0%

⚠️ O come-cotas é recolhido automaticamente pelo administrador do fundo. Você não precisa gerar DARF para ele, mas precisa refleti-lo corretamente na declaração, conforme as informações do informe de rendimentos do fundo.


Como Calcular o Ganho de Capital na Venda de ETFs

O ganho de capital é a diferença entre o valor de venda líquido e o custo médio de aquisição das cotas vendidas, descontados os custos operacionais.

Fórmula:

Ganho de Capital = Valor de Venda − Custos da Operação − Custo Médio de Aquisição das Cotas Vendidas

Exemplo Prático

Em outubro de 2025, você vendeu 20 cotas do IVVB11 a R$ 280,00 cada, com custo médio de R$ 240,00 por cota e corretagem de R$ 15,00.

  • Valor de venda: 20 × R$ 280,00 = R$ 5.600,00
  • Custo de aquisição: 20 × R$ 240,00 = R$ 4.800,00
  • Custos operacionais: R$ 15,00
  • Ganho de capital: R$ 5.600,00 − R$ 4.800,00 − R$ 15,00 = R$ 785,00
  • IR devido (15%): R$ 785,00 × 15% = R$ 117,75

Esse valor deve ser pago via DARF código 6015 até o último dia útil de novembro de 2025.

⚠️ Se você não pagou o DARF no prazo, o valor ainda é devido — com acréscimo de juros (Selic) e multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20%. Regularize antes de entregar a declaração.


Recolhimento do Imposto: DARF e Prazos

Quando há ganho de capital na venda de ETFs, o imposto deve ser recolhido pelo próprio investidor através de DARF:

  • Código DARF: 6015
  • Prazo: Último dia útil do mês seguinte ao da venda
  • Alíquota ETF de renda variável: 15% sobre o ganho líquido (operação comum)
  • Alíquota day-trade: 20% sobre o ganho líquido
  • Alíquota ETF de renda fixa: conforme tabela regressiva pelo prazo de aplicação

💡 O DARF pode ser emitido pelo site da Receita Federal (Sicalc Online) ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”.


Onde Declarar as Operações de Venda de ETFs

As operações com ETFs de renda variável devem ser informadas na ficha “Renda Variável” do programa da Receita Federal, na aba “Operações em Bolsa”, mês a mês — mesmo nos meses sem venda, se houver saldo a compensar.

Passo a Passo na Ficha Renda Variável

  1. Acesse a ficha “Renda Variável”
  2. Selecione a aba “Operações em Bolsa”
  3. Para cada mês em que houve vendas, informe:
  • Mercado: fundos de índice (ETF)
  • Resultado líquido positivo (ganho): valor do ganho apurado
  • Resultado líquido negativo (perda): valor do prejuízo apurado
  • IR retido na fonte: o 1% retido pela corretora (“dedo-duro”)
  1. O programa calculará automaticamente o imposto devido com base nos dados informados

ETFs de Renda Fixa: Onde Declarar os Rendimentos

Os rendimentos dos ETFs de renda fixa (incluindo come-cotas) devem ser declarados em:

  • Ficha: Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva
  • Código: 06 — Rendimentos de aplicações financeiras

Informe o valor bruto dos rendimentos e o imposto retido na fonte, conforme consta no informe de rendimentos do fundo.


ETFs Não Distribuem Dividendos: Entenda Como Funciona

Uma dúvida muito comum ao declarar ETF imposto de renda 2026 é sobre os proventos: a maioria dos ETFs brasileiros não distribui dividendos diretamente para o cotista. Os proventos recebidos pelos ativos que compõem o fundo são reinvestidos automaticamente na carteira, o que aumenta o valor intrínseco das cotas.

Isso significa que:

  • ✅ Na maioria dos casos, você não precisa declarar dividendos de ETFs
  • ✅ O reinvestimento automático não gera fato gerador de IR no momento do recebimento
  • ✅ O ganho só é tributado no momento da venda das cotas

📌 Exceção: Alguns ETFs possuem política de distribuição de proventos. Verifique o regulamento do seu ETF para confirmar. Se houver distribuição, os valores devem ser declarados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.


Compensação de Prejuízos em ETFs

Se você teve prejuízo em operações com ETFs de renda variável, pode compensá-lo com ganhos futuros — mas existem regras importantes:

  • Prejuízos em ETFs de renda variável compensam ganhos futuros em ETFs de renda variável
  • Prejuízos em operações comuns não compensam ganhos de day-trade, e vice-versa
  • Prejuízos em ETFs de renda fixa seguem regras específicas e não compensam ganhos em ETFs de renda variável

Os prejuízos devem ser informados na ficha “Renda Variável” mês a mês. O saldo negativo acumulado é automaticamente transportado para compensação nos meses seguintes dentro da declaração anual.


Day-Trade com ETFs: Regras Específicas de Tributação

As operações de day-trade com ETFs (compra e venda no mesmo dia) possuem tributação mais rigorosa que as operações comuns:

  • Alíquota: 20% sobre o ganho líquido
  • Sem isenção: não há limite mínimo isento
  • DARF: código 6015, prazo até o último dia útil do mês seguinte
  • Compensação: prejuízos de day-trade em ETFs só compensam ganhos de day-trade
CaracterísticaOperação Comum (ETF RV)Day-Trade (ETF RV)
Alíquota15%20%
Isenção mensalNão háNão há
Compensação de prejuízoCom ganhos comuns em ETFsApenas com day-trade
Prazo DARFMês seguinteMês seguinte

Documentos Necessários para Declarar ETF IR 2026

Para fazer a declaração correta, reúna os seguintes documentos antes de iniciar o preenchimento:

Documentos Obrigatórios

  • Notas de corretagem: comprovam todas as operações de compra e venda com valores, taxas e emolumentos
  • Extrato consolidado da corretora: posição detalhada e movimentação mensal do ano
  • Informe de rendimentos: documento anual emitido pela corretora com dados consolidados
  • DARFs pagas: comprovantes de recolhimento mensal do IR sobre ganhos de capital
  • Demonstrativo de apuração: controle mensal de ganhos e perdas (muitas corretoras disponibilizam esse relatório)

Onde Obter os Documentos

DocumentoOnde Obter
Notas de corretagem e extratosPortal da sua corretora (área logada)
Informe de rendimentosPortal da corretora (disponível até fevereiro)
CNPJ e dados do fundoSite da B3 ou da CVM
Comprovante de DARFReceita Federal — Sicalc Online

💡 Muitas corretoras disponibilizam relatórios específicos para o IR que já consolidam as informações de ganhos, perdas e IR retido na fonte. Verifique se a sua corretora oferece esse recurso — isso facilita muito o preenchimento.


Erros Comuns ao Declarar ETF Imposto de Renda 2026

Conhecer os erros mais frequentes é a melhor forma de evitar problemas com a Receita Federal.

Principais Erros e Como Evitá-los

Erro ComumComo Evitar
Aplicar a isenção de R$ 20.000 para ETFsETFs não têm essa isenção. Todo ganho é tributado
Usar o código de ações (03/01) para ETFsETFs usam Grupo 07 — Código 06 (RV) ou 07 (RF)
Declarar pelo valor de mercadoUse sempre o custo de aquisição
Não calcular corretamente o preço médioSome todos os custos e divida pelo total de cotas
Não recolher o DARF no prazoPague até o último dia útil do mês seguinte à venda
Confundir ETF de renda variável com ETF de renda fixaVerifique a categoria do fundo — as regras são diferentes
Esquecer o IR retido na fonte (1%)Informe o “dedo-duro” na ficha Renda Variável para deduzir
Não registrar prejuízos mensalmenteRegistre mesmo nos meses sem venda para compensação futura

Consequências dos Erros

Erros ao declarar ETF imposto de renda 2026 podem resultar em:

  • Malha fina: declaração selecionada para análise detalhada pela Receita Federal
  • Multas: valores que podem chegar a 20% do imposto devido
  • Juros: incidência de juros Selic sobre valores não pagos
  • Complicações futuras: inconsistências que se arrastam para declarações subsequentes

💡 Se você perceber um erro após enviar a declaração, pode corrigi-lo por meio de uma declaração retificadora. É sempre melhor corrigir voluntariamente do que ser notificado pela Receita Federal.


Exemplo Prático Completo: Declarando ETFs no IR 2026

Para consolidar tudo o que foi apresentado, veja um exemplo completo com diferentes situações.

Situação do Investidor Carlos

Carlos possui dois ETFs na carteira e realizou as seguintes operações durante 2025:

  • Fevereiro/2025: Comprou 30 cotas do BOVA11 a R$ 115,00 cada = R$ 3.450,00
  • Maio/2025: Comprou mais 20 cotas do BOVA11 a R$ 125,00 cada = R$ 2.500,00
  • Outubro/2025: Vendeu 25 cotas do BOVA11 a R$ 135,00 cada = R$ 3.375,00 (corretagem: R$ 10,00)
  • 31/12/2025: Mantém 25 cotas do BOVA11 na carteira

Calculando o preço médio:

  • Total investido: R$ 3.450,00 + R$ 2.500,00 = R$ 5.950,00
  • Total de cotas: 50
  • Preço médio: R$ 5.950,00 ÷ 50 = R$ 119,00 por cota

Calculando o ganho de capital (venda de outubro):

  • Valor de venda: 25 × R$ 135,00 = R$ 3.375,00
  • Custo de aquisição: 25 × R$ 119,00 = R$ 2.975,00
  • Custos operacionais: R$ 10,00
  • Ganho de capital: R$ 3.375,00 − R$ 2.975,00 − R$ 10,00 = R$ 390,00
  • IR devido (15%): R$ 390,00 × 15% = R$ 58,50

Como Carlos Declara no IR 2026

1. Ficha Bens e Direitos:

  • Grupo: 07 | Código: 06 | Localização: 105
  • CNPJ: 10.406.511/0001-61
  • Discriminação: “ISHARES IBOVESPA FUNDO DE ÍNDICE, código BOVA11, 25 cotas remanescentes, custo médio R$ 119,00, custodiadas na XP Investimentos.”
  • Situação em 31/12/2024: R$ 0,00 (não possuía)
  • Situação em 31/12/2025: R$ 2.975,00 (25 cotas × R$ 119,00)

2. Ficha Renda Variável — Operações em Bolsa (outubro):

  • Mercado à vista (ETF): Resultado positivo de R$ 390,00
  • IR retido na fonte (1%): informar valor retido pela corretora

3. DARF:

  • Código: 6015
  • Prazo: Último dia útil de novembro/2025
  • Valor: R$ 58,50

Checklist: Tudo Certo Antes de Enviar a Declaração?

Use esta lista para garantir que você não esqueceu nada ao declarar ETF imposto de renda 2026:

  • ☐ Todos os ETFs possuídos em 31/12/2025 estão na ficha Bens e Direitos (um lançamento por ETF)
  • ☐ Usei o código correto para cada tipo (06 para renda variável / 07 para renda fixa)
  • ☐ Declarei pelo custo de aquisição, não pelo valor de mercado
  • ☐ Calculei corretamente o preço médio ponderado incluindo todos os custos
  • Não apliquei a isenção de R$ 20.000 — ETFs não têm essa isenção
  • ☐ Paguei o DARF (código 6015) em todos os meses com ganho de capital
  • ☐ Os ganhos foram informados na ficha Renda Variável, mês a mês
  • ☐ Informei o IR retido na fonte (1%) para deduzir do imposto devido
  • ☐ Registrei os prejuízos corretamente para compensação futura
  • ☐ Conferi todas as informações com o informe de rendimentos da corretora

Considerações Finais

Declarar ETFs no Imposto de Renda 2026 exige atenção às particularidades dessa modalidade de investimento — especialmente a ausência da isenção de R$ 20.000 mensais que existe para ações e as diferenças de tributação entre ETFs de renda variável e ETFs de renda fixa.

Os pontos mais importantes para lembrar: declare sempre pelo custo de aquisição (nunca pelo valor de mercado), use o código correto conforme o tipo de ETF, recolha o DARF mensalmente quando houver ganho de capital e informe o IR retido na fonte para evitar pagar em duplicidade.

A organização dos documentos ao longo do ano — notas de corretagem, extratos e informes de rendimentos — é o que torna a declaração mais simples e segura. Não deixe para reunir tudo na última hora.

O mercado de capitais brasileiro oferece excelentes oportunidades de diversificação por meio dos ETFs, mesmo com a Selic em 14,75%. Porém, é fundamental cumprir todas as obrigações tributárias para manter seus investimentos em dia com o Fisco.

📌 Lembrete: As informações sobre rentabilidade passada não garantem resultados futuros. Todo investimento envolve riscos, e é fundamental buscar orientação adequada antes de tomar decisões de investimento.

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Disclaimer: As informações apresentadas neste artigo têm caráter educativo e informativo, não constituindo recomendação de investimento. As regras tributárias podem sofrer alterações — verifique sempre a legislação vigente no momento da sua declaração. Em casos mais complexos, consulte um contador especializado em investimentos.

PF

Pedro Fagundes

Educador financeiro, investidor de renda variável desde 2010, possui MBA em Investimentos e Private Banking e certificação CPA 20 da Anbima. Atualmente possui o canal O Investimento Certo no Youtube, que possui como uma das suas principais missões ajudar e transformar a vida de milhares de pessoas que hoje encontram-se com pouco conhecimento sobre finanças através dos seus materiais e conhecimentos ensinados de forma gratuita e simplificada.