Investir em debêntures é uma forma de emprestar dinheiro diretamente a uma empresa e receber juros por isso. Na hora de prestar contas ao Fisco, porém, muita gente trava: em qual ficha esse título entra? Qual código usar? E as debêntures incentivadas, que são isentas, também precisam aparecer? Este guia explica, passo a passo, como declarar debêntures no imposto de renda, sem complicação.
Ao final da leitura, você vai saber separar debêntures comuns de incentivadas, onde lançar o saldo investido, onde informar os juros e os ganhos recebidos e quais documentos reunir antes de abrir o programa da Receita Federal. Tudo com base nas regras oficiais e no informe de rendimentos que a sua corretora é obrigada a fornecer.
O que são debêntures e por que elas entram na declaração
Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas, as sociedades por ações. Ao comprar uma debênture, você empresta dinheiro à companhia, que se compromete a devolver o valor no vencimento com juros. Essa remuneração pode ser prefixada, atrelada ao CDI ou atrelada à inflação (normalmente o IPCA).
Como qualquer outro investimento, a debênture faz parte do seu patrimônio. Por isso, se você é obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), precisa informar esse ativo e os rendimentos que ele gerou no ano. As regras de quem é obrigado a declarar mudam conforme o exercício; confira os critérios atualizados no nosso Guia do IRPF 2026.
Um ponto importante antes de começar: diferentemente do CDB, as debêntures não contam com a garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). O risco é da empresa emissora. Isso não muda a forma de declarar, mas ajuda a entender por que é preciso identificar bem o emissor na declaração.
Debêntures comuns e debêntures incentivadas
Para fins de imposto de renda, as debêntures se dividem em dois grandes grupos:
- Debêntures comuns (tributáveis): seguem a mesma lógica de tributação de outros títulos de renda fixa, como o CDB. O imposto é retido na fonte pela instituição financeira, conforme a tabela regressiva.
- Debêntures incentivadas: emitidas com base na Lei 12.431/2011, financiam projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo governo. Para a pessoa física residente no Brasil, os rendimentos têm alíquota zero de imposto de renda, o que na prática funciona como isenção.
Existe ainda uma terceira figura, criada pela Lei 14.801/2024: as chamadas debêntures de infraestrutura. Nelas, o benefício fiscal é concedido à empresa emissora, e não ao investidor pessoa física, cujos rendimentos são tributados normalmente. Na dúvida sobre qual tipo você tem, consulte a escritura ou o prospecto da emissão e o seu informe de rendimentos, que indica se o rendimento é isento ou tributável.
Como funciona a tributação das debêntures
Entender a tributação ajuda a evitar o erro mais comum: lançar um rendimento tributável como isento, ou o contrário. Veja como cada tipo é tratado.
Debêntures comuns: tabela regressiva e retenção na fonte
Nas debêntures comuns, o imposto incide sobre o rendimento (e não sobre o valor total aplicado) e segue a tabela regressiva da renda fixa. A alíquota é maior para aplicações de até 180 dias e vai diminuindo em faixas até chegar ao menor patamar para aplicações acima de 720 dias. Para ver a alíquota que se aplica ao seu caso, use a nossa Calculadora de imposto de renda na renda fixa.
O imposto é retido na fonte pela instituição responsável pelo pagamento sempre que houver pagamento de juros periódicos (os chamados cupons), amortização com rendimento, resgate no vencimento ou venda do título antes do prazo. Isso significa que você não precisa emitir DARF por conta própria: o imposto já foi pago. Na declaração, você apenas informa o que aconteceu.
Para ter uma ideia de ordem de grandeza, a tributação de uma debênture comum que pague juros atrelados ao CDI funciona da mesma forma que a de um CDB. Com o CDI em 13,65% ao ano, aplicando mil reais por 12 meses a 100% do CDI, você resgataria R$ 1.112,61 (líquido, IR pela tabela regressiva da Lei 11.033/2004), já líquido de imposto de renda. O valor real de uma debênture depende da taxa contratada, do preço de compra e do comportamento do mercado, e o exemplo serve apenas como referência de cálculo.
Debêntures incentivadas: alíquota zero para a pessoa física
Nas debêntures incentivadas, a Lei 12.431/2011 prevê alíquota zero de imposto de renda para os rendimentos recebidos por pessoas físicas residentes no país, o que inclui os juros e o ganho na venda do título. Por isso, elas aparecem em fichas diferentes das debêntures comuns na declaração.
Atenção: isenção não significa dispensa de declarar. O saldo investido continua sendo patrimônio e precisa constar na ficha de bens e direitos, e os rendimentos isentos também devem ser informados.
Resumo rápido: debênture comum tem imposto retido na fonte e rendimento lançado como tributação exclusiva. Debênture incentivada tem alíquota zero para a pessoa física e rendimento lançado como isento. Nos dois casos, o saldo vai para a ficha de bens e direitos.
Documentos que você precisa reunir antes de declarar
A declaração fica muito mais simples quando você tem os documentos certos em mãos. Antes de abrir o programa da Receita Federal, separe:
- Informe de rendimentos da corretora ou do banco onde as debêntures estão custodiadas. É o documento principal: ele traz o saldo em 31 de dezembro, os rendimentos pagos no ano, o imposto retido e a classificação entre tributável e isento.
- Notas de corretagem ou comprovantes de compra, que mostram o valor efetivamente pago pelos títulos (o custo de aquisição).
- Dados do emissor: nome da empresa e CNPJ. Essas informações costumam constar no informe ou no extrato de custódia.
- Código do ativo, que identifica cada emissão de debênture negociada no mercado.
- Sua declaração do ano anterior, para conferir a situação que já estava informada em 31 de dezembro do ano passado.
Se você tem conta em mais de uma instituição, precisa do informe de cada uma delas. Investidores que operam pela B3 também podem consultar a Área do Investidor da bolsa, que reúne as posições custodiadas em diferentes corretoras e ajuda a conferir os dados. Ainda assim, o informe da instituição financeira é a fonte de referência para os valores.
Como declarar debêntures no imposto de renda: passo a passo
Com os documentos em mãos, o processo se divide em duas partes: informar o bem (o saldo investido) e informar os rendimentos (o que o título pagou). A tabela abaixo resume onde cada informação entra.
| Tipo de debênture | Saldo investido (Bens e Direitos) | Rendimentos recebidos no ano | Imposto |
|---|---|---|---|
| Debênture comum | Grupo 04, código 02 (títulos sujeitos à tributação) | Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, código 06 (rendimentos de aplicações financeiras) | Retido na fonte, conforme a tabela regressiva |
| Debênture incentivada (Lei 12.431/2011) | Grupo 04, código 03 (títulos isentos de tributação) | Rendimentos Isentos e Não Tributáveis | Alíquota zero para pessoa física residente |
| Debênture de infraestrutura (Lei 14.801/2024) | Grupo 04, código 02 (títulos sujeitos à tributação) | Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, código 06 | Retido na fonte; o benefício fiscal é do emissor |
A nomenclatura exata dos grupos e códigos é definida pela Receita Federal no programa de cada ano. Antes de preencher, confirme no próprio programa se a descrição do código corresponde ao seu caso.
Passo 1: ficha Bens e Direitos
Na ficha Bens e Direitos, clique em “Novo” e selecione o grupo 04 (Aplicações e Investimentos). Em seguida, escolha o código conforme o tipo de debênture:
- Código 02, de títulos públicos e privados sujeitos à tributação, para debêntures comuns e de infraestrutura;
- Código 03, de títulos isentos de tributação, para debêntures incentivadas.
Informe a localização (Brasil), o CNPJ da instituição custodiante (a corretora ou o banco onde o título está guardado, conforme pedido pelo programa) e preencha o campo de discriminação. Uma descrição clara facilita a sua vida nos anos seguintes e em uma eventual consulta da Receita. Inclua, por exemplo:
- a quantidade de debêntures;
- o nome e o CNPJ da empresa emissora;
- o código do ativo;
- a data de aquisição e o vencimento;
- a corretora ou o banco onde estão custodiadas.
Nos campos de situação, informe o saldo em 31 de dezembro do ano anterior e em 31 de dezembro do ano-base. A regra da ficha de bens e direitos é declarar pelo custo de aquisição, ou seja, o valor que você pagou, e não o valor de mercado nem o saldo atualizado com rendimentos. Se o título foi comprado no ano-base, o campo do ano anterior fica zerado. Se foi vendido ou venceu no ano, o campo do ano-base fica zerado.
Se a debênture fez amortizações (devolução de parte do principal antes do vencimento), o custo remanescente diminui. Confira no informe de rendimentos e no extrato de custódia o valor que corresponde à sua posição em 31 de dezembro. Na dúvida, a instituição custodiante é quem deve esclarecer como os valores foram apurados.
Passo 2: rendimentos de debêntures comuns
Os juros recebidos durante o ano e o rendimento obtido no resgate ou na venda de uma debênture comum vão para a ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, no código 06 (Rendimentos de aplicações financeiras).
Informe o CNPJ da fonte pagadora conforme indicado no informe de rendimentos e o valor do rendimento líquido, ou seja, depois do desconto do imposto retido. O informe da sua instituição traz esse valor separado por aplicação ou consolidado; basta transcrever. Se você tem debêntures em mais de uma instituição, faça um lançamento para cada fonte pagadora.
Como o imposto já foi recolhido na fonte, esse lançamento não gera imposto a pagar nem restituição. Ele serve para justificar o aumento do seu patrimônio e manter a coerência com as informações que as instituições enviam à Receita.
Passo 3: rendimentos de debêntures incentivadas
Os rendimentos de debêntures incentivadas vão para a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Procure no programa do ano o código que a Receita oferece para esse tipo de rendimento. Caso não haja um código específico, a opção é usar o código de “Outros” e indicar na descrição que se trata de rendimento de debênture incentivada da Lei 12.431/2011, com o nome do emissor.
O informe de rendimentos da corretora costuma indicar a ficha e a classificação a usar. Siga o que consta no documento e, se houver divergência com o programa, confirme com a instituição antes de enviar a declaração.
Erros comuns ao declarar debêntures e como evitá-los
Mesmo quem já declara investimentos há anos pode tropeçar em alguns detalhes. Os erros mais frequentes envolvendo debêntures são:
- Confundir comum com incentivada. Lançar uma debênture comum como isenta (ou vice-versa) gera inconsistência com os dados enviados pela instituição. Confira sempre a classificação no informe.
- Declarar pelo valor de mercado. Na ficha de bens e direitos, o valor é o de custo. O valor de mercado do título oscila e não é o que a Receita pede nesse campo.
- Esquecer os juros periódicos. Muitas debêntures pagam cupons semestrais ou anuais. Esses pagamentos são rendimentos do ano e precisam ser informados, mesmo que você não tenha vendido o título.
- Omitir títulos vendidos ou vencidos. Se a debênture saiu da carteira durante o ano, ela ainda deve aparecer na ficha de bens e direitos, com o saldo do ano anterior preenchido e o do ano-base zerado, além do rendimento correspondente.
- Ignorar debêntures isentas. Isenção de imposto não é dispensa de declarar. Tanto o saldo quanto os rendimentos devem constar na declaração.
- Juntar emissores diferentes em um único lançamento. O ideal é fazer um item por emissão (ou ao menos por emissor), o que facilita o controle e a conferência.
Se você também investe em outros produtos de renda fixa, a lógica é muito parecida. Veja como declarar Como declarar CDB no imposto de renda: passo a passo, Como declarar LCI e LCA no imposto de renda: passo a passo e Como declarar Tesouro Direto no imposto de renda para manter toda a carteira organizada.
Dica prática: guarde todos os informes de rendimentos e comprovantes de compra em uma pasta por ano. A Receita Federal pode solicitar documentos referentes às declarações dos últimos anos, e ter tudo organizado evita dor de cabeça em caso de malha fina.
Perguntas frequentes
Preciso declarar debêntures incentivadas se elas são isentas?
Sim. Se você é obrigado a entregar a declaração, o saldo investido entra na ficha Bens e Direitos (grupo 04, código 03) e os rendimentos entram na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. A isenção vale para o imposto, não para a obrigação de informar.
Qual é o código de debêntures em bens e direitos?
Debêntures comuns e de infraestrutura usam o grupo 04, código 02 (títulos sujeitos à tributação). Debêntures incentivadas usam o grupo 04, código 03 (títulos isentos de tributação). Confirme a descrição dos códigos no programa da Receita do ano em que estiver declarando.
Preciso pagar DARF sobre os rendimentos de debêntures?
Em regra, não. Nas debêntures comuns, o imposto é retido na fonte pela instituição financeira no pagamento de juros, no resgate ou na venda. Nas incentivadas, a alíquota para pessoa física é zero. Na declaração, você apenas informa os valores que constam no informe de rendimentos.
Onde declaro os juros semestrais que recebi da debênture?
Se a debênture for comum, os juros vão para Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, código 06. Se for incentivada, vão para Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Em ambos os casos, use os valores do informe da instituição custodiante.
Como saber se a minha debênture é incentivada?
A informação consta na escritura e no prospecto da emissão, que indicam o enquadramento na Lei 12.431/2011. O informe de rendimentos da corretora também separa os rendimentos isentos dos tributáveis. Se ainda houver dúvida, peça a confirmação à instituição onde os títulos estão custodiados.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente educativo e não constitui recomendação de investimento nem substitui a orientação de um contador ou das normas publicadas pela Receita Federal. Rentabilidade passada não garante rentabilidade futura, e as regras tributárias podem mudar. Para seguir organizando suas finanças, explore as Todas as ferramentas do blog, como o Simulador de Renda Fixa, e confira nossos outros guias sobre o imposto de renda.
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Educador financeiro, investidor de renda variável desde 2010, possui MBA em Investimentos e Private Banking e certificação CPA 20 da Anbima. Atualmente possui o canal O Investimento Certo no Youtube, que possui como uma das suas principais missões ajudar e transformar a vida de milhares de pessoas que hoje encontram-se com pouco conhecimento sobre finanças através dos seus materiais e conhecimentos ensinados de forma gratuita e simplificada.
