Como declarar PGBL e VGBL no imposto de renda: passo a passo

Quem contribui para um plano de previdência privada costuma travar na hora de preencher a declaração. As dúvidas se repetem: em qual ficha entra o PGBL, onde vai o VGBL, se as contribuições reduzem o imposto e o que fazer com os resgates. Neste guia, você vai entender como declarar previdência privada no imposto de renda, com base nas regras e na nomenclatura que a Receita Federal usa no programa da declaração.

Ao final, você vai saber separar os documentos certos, localizar cada ficha e evitar os erros mais comuns. Também vai entender por que o PGBL e o VGBL, apesar de parecidos, recebem tratamentos tão diferentes no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

PGBL e VGBL: a diferença que muda a declaração

PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) são os dois tipos mais comuns de plano de previdência privada aberta, aquela que qualquer pessoa pode contratar em bancos e seguradoras. Na fase de acumulação, os dois funcionam de forma parecida: você faz aportes, o dinheiro é aplicado em um fundo e o saldo rende ao longo do tempo.

A grande diferença está na tributação, e é ela que define onde cada plano aparece na declaração:

• PGBL: as contribuições podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto. Pela Lei nº 9.532/1997, o limite é de doze por cento da renda bruta tributável do ano. Em troca, no resgate ou no recebimento do benefício, o imposto incide sobre o valor total resgatado, e não só sobre os rendimentos.
• VGBL: as contribuições não são dedutíveis. Em compensação, no resgate o imposto incide apenas sobre os rendimentos, e não sobre o valor que você aportou.

Por isso, as contribuições ao PGBL entram na ficha de pagamentos, porque funcionam como despesa dedutível. O VGBL, por sua vez, é informado como um bem do contribuinte, já que se parece mais com uma aplicação financeira.

Como declarar previdência privada no imposto de renda: o que separar antes

Antes de abrir o programa da Receita, reúna a documentação. A peça central é o informe de rendimentos enviado pela seguradora ou pela entidade de previdência. É nele que estão os valores oficiais que você vai copiar para a declaração.

Separe estes itens:

1. Informe de rendimentos de cada plano: se você tem mais de um plano, ou planos em instituições diferentes, cada um gera o seu próprio informe.
2. CNPJ da instituição: o número consta no próprio informe e é obrigatório nas fichas da declaração.
3. Tipo do plano: confirme se é PGBL ou VGBL. O nome comercial do produto nem sempre deixa isso claro, mas o informe e o contrato trazem a modalidade.
4. Regime de tributação escolhido: tabela progressiva ou tabela regressiva. Essa informação importa sobretudo para quem fez resgates ou recebeu benefícios no ano.
5. Declaração do ano anterior: no caso do VGBL, você vai repetir o saldo informado no ano passado.

Se a instituição não enviou o informe, procure-o no site ou no aplicativo dela, ou solicite o documento pelos canais de atendimento. O caminho exato varia de instituição para instituição, por isso confirme diretamente com a sua. Outra opção é a declaração pré-preenchida, disponível no portal e-CAC da Receita para quem tem conta gov.br nível prata ou ouro. Ela pode trazer parte desses dados, mas vale conferir cada linha com o informe.

Se você também tem outros investimentos, aproveite o momento para organizar tudo de uma vez. O passo a passo para aplicações bancárias está em como declarar CDB no imposto de renda. Uma visão geral da declaração deste ano está no nosso Guia do IRPF 2026.

Como declarar PGBL e deduzir as contribuições

Para declarar PGBL, o foco está nas contribuições feitas durante o ano-calendário. Elas vão para a ficha de pagamentos, onde funcionam como dedução, de forma parecida com as despesas médicas e de educação.

Passo a passo no programa da declaração

1. Abra a ficha “Pagamentos Efetuados” e clique em “Novo”.
2. No campo de código, selecione 36 – Previdência Complementar.
3. Indique se a contribuição foi feita para você (titular) ou para um dependente que conste da declaração.
4. Informe o CNPJ e o nome da instituição, conforme o informe de rendimentos.
5. No campo de valor pago, lance o total de contribuições do ano que aparece no informe.
6. Se o informe indicar alguma parcela não dedutível, registre esse valor no campo próprio.
7. Repita o processo para cada plano ou instituição.

Quem pode aproveitar a pgbl dedução imposto de renda

A dedução das contribuições ao PGBL tem condições definidas em lei. Para que o abatimento seja válido, é preciso:

• Usar o modelo completo de declaração.
• Contribuir também para a previdência oficial, seja o INSS (Regime Geral de Previdência Social), seja um regime próprio de servidores públicos, ou ser aposentado por um desses regimes.
• Respeitar o limite de doze por cento da renda bruta tributável do ano. O programa aplica esse teto automaticamente quando você informa os rendimentos e os pagamentos.

As contribuições feitas em nome de dependentes também podem ser deduzidas, mas há exigências próprias, como a contribuição do dependente para a previdência oficial em determinadas situações. Como os detalhes dependem do caso, consulte a publicação Perguntas e Respostas do IRPF, disponível no site da Receita Federal, antes de lançar o valor.

Um ponto que confunde muita gente: o saldo acumulado no PGBL, segundo a orientação usual da Receita, não precisa ser informado na ficha “Bens e Direitos”. Isso acontece porque, no futuro, todo o valor do PGBL será tributado no resgate. Ainda assim, guarde os informes de todos os anos, porque eles comprovam o histórico do plano.

Como declarar VGBL em bens e direitos

No VGBL, o caminho é outro. Como as contribuições não são dedutíveis, o plano aparece na declaração como patrimônio. Por isso, a expressão que você vai encontrar nas orientações oficiais é VGBL em bens e direitos.

Passo a passo para declarar VGBL

1. Abra a ficha “Bens e Direitos” e clique em “Novo”.
2. Selecione o grupo 99 – Outros Bens e Direitos.
3. Escolha o código 06 – VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
4. Em localização, indique o Brasil, no caso de planos contratados com instituições brasileiras.
5. Informe o CNPJ da seguradora.
6. No campo “Discriminação”, descreva o bem de forma objetiva, por exemplo: “Plano VGBL contratado com [nome da seguradora], certificado nº [número do certificado]”.
7. Em “Situação em 31/12” do ano anterior, repita o valor informado na declaração passada. Se o plano foi contratado no ano-calendário, deixe esse campo zerado.
8. Em “Situação em 31/12” do ano-calendário, informe o valor que consta no informe de rendimentos da seguradora.

Se você tem mais de um VGBL, crie um item separado para cada plano. Se fez portabilidade de um plano para outra seguradora durante o ano, consulte o informe de cada instituição para saber qual valor ficou registrado em cada uma.

O saldo do VGBL muda de um ano para o outro por causa dos aportes e da rentabilidade do fundo. Nos fundos de previdência de renda fixa, essa rentabilidade costuma seguir os juros da economia. A tabela abaixo mostra os indicadores de referência mais recentes, atualizados automaticamente:

Esses indicadores ajudam a entender por que o saldo cresceu, mas não substituem o informe. Na declaração, use sempre o valor que a seguradora informou, e nunca uma estimativa feita por conta própria. Para acompanhar os juros ao longo do ano, consulte a página CDI hoje.

Como declarar resgates, benefícios e portabilidade

Se você só fez aportes no ano, as seções anteriores já resolvem a sua declaração. Quem resgatou dinheiro do plano ou passou a receber o benefício precisa de mais um passo. Nesse caso, a ficha correta depende do regime de tributação escolhido na contratação.

Tabela regressiva

Na tabela regressiva, a alíquota diminui conforme o tempo que o dinheiro fica aplicado, e o imposto retido na fonte é definitivo. Os valores tributados entram na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Use o CNPJ da instituição e o valor indicado no informe de rendimentos, e escolha o código que corresponda ao que aparece no documento.

Tabela progressiva

Na tabela progressiva, o imposto retido na fonte é uma antecipação, e o cálculo final acontece na declaração anual, junto com os seus outros rendimentos. Nesse caso, os valores entram na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, com o CNPJ da instituição, o valor tributável e o imposto retido na fonte informados no documento.

Diferenças entre PGBL e VGBL no resgate

• No PGBL, o valor resgatado inteiro é tributável, porque as contribuições já foram deduzidas no passado.
• No VGBL, só a parte que corresponde aos rendimentos é tributável. A parcela que representa o valor aportado não sofre tributação. Lembre-se também de atualizar o saldo do plano em “Bens e Direitos”: se você resgatou tudo, a situação no fim do ano-calendário fica zerada.

Em ambos os casos, o informe de rendimentos separa os valores. Não tente refazer as contas por conta própria: copie os números exatamente como a instituição os informou.

Portabilidade

A portabilidade é a transferência do saldo de um plano para outro, dentro da mesma modalidade, sem passar pela sua conta. Ela não é resgate e, por isso, não gera tributação. Na declaração, a mudança aparece apenas no lugar onde o saldo está registrado. No VGBL, por exemplo, você atualiza os itens de “Bens e Direitos” de acordo com os informes das instituições de origem e de destino.

Se você também mantém aplicações isentas, como LCI e LCA, o tratamento é diferente do que vimos aqui. Veja o passo a passo em como declarar LCI e LCA no imposto de renda.

Erros comuns que levam à malha fina

• Lançar o VGBL na ficha de pagamentos como se fosse dedutível.
• Deduzir PGBL sem contribuir para o INSS ou para um regime próprio.
• Esquecer de repetir o saldo do ano anterior do VGBL.
• Informar valores que não batem com o informe da instituição, que também envia esses dados à Receita.
• Ignorar resgates feitos durante o ano.

Perguntas frequentes

Preciso declarar o PGBL se uso o desconto simplificado?

Você pode informar as contribuições na ficha “Pagamentos Efetuados”, mas elas não reduzem o imposto no modelo simplificado. O programa da Receita compara os dois modelos e mostra qual é mais vantajoso para você.

As contribuições ao VGBL reduzem o imposto de renda?

Não. Somente as contribuições ao PGBL e a outros planos de previdência complementar com essa característica são dedutíveis. O VGBL é declarado como bem, na ficha “Bens e Direitos”, no grupo 99, código 06.

Onde encontro os valores para declarar?

No informe de rendimentos fornecido pela seguradora ou pela entidade de previdência. Se não o recebeu, procure no site ou no aplicativo da instituição, ou solicite pelos canais de atendimento dela.

Fiz portabilidade entre planos. Preciso pagar imposto?

Não. A portabilidade entre planos da mesma modalidade não é resgate e não gera tributação. Basta atualizar as informações na declaração conforme os informes das instituições envolvidas.

Errei a declaração de previdência. O que faço?

Você pode enviar uma declaração retificadora pelo próprio programa da Receita ou pelo e-CAC, corrigindo apenas o que estiver errado. Use o mesmo modelo de declaração escolhido na versão original, se o prazo de entrega já tiver terminado.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente educativo e não constitui recomendação de investimento nem consultoria tributária. Regras e códigos podem mudar a cada ano, então confirme sempre as orientações no programa e nas publicações oficiais da Receita Federal. Rentabilidade passada não garante rentabilidade futura. Quer planejar os próximos passos? Explore as Todas as ferramentas do O Investimento Certo e simule seus objetivos de longo prazo na Calculadora de independência financeira.

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Pedro Fagundes

Educador financeiro, investidor de renda variável desde 2010, possui MBA em Investimentos e Private Banking e certificação CPA 20 da Anbima. Atualmente possui o canal O Investimento Certo no Youtube, que possui como uma das suas principais missões ajudar e transformar a vida de milhares de pessoas que hoje encontram-se com pouco conhecimento sobre finanças através dos seus materiais e conhecimentos ensinados de forma gratuita e simplificada.